STF rejeita recurso para anular processo de impeachment

Durou mais de 7 horas, a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal que julgou cinco ações que chegaram nessa quinta-feira(14) à Corte e questionavam o andamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade(Adin) e dois mandados de segurança pediam mudanças na forma como os deputados serão chamados para votar nominalmente, no plenário da Câmara, no domingo(17). Por maioria, o plenário decidiu que a ordem da chamada deve ser aquela anunciada nessa quinta-feira(14) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), desde que ele chame, alternadamente, deputados do norte e do sul.

Na posição vencedora, o ministro Celso de Mello afirmou que não é papel do Supremo decidir como a Câmara deve interpretar o próprio regimento.

O Supremo Tribunal Federal indeferiu ainda dois mandados de segurança que poderiam suspender a votação no plenário da Câmara. Em um deles, a Advocacia-Geral da União, pedia a anulação do parecer elaborado pelo relator Jovair Arantes (PTB/GO), por supostas ilegalidades. No outro, os deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Wadih Damous (PT/R), questionavam a votação desse parecer na comissão especial.

O relator desses mandados, ministro Edson Fachin, votou contra os dois pedidos. Ele recordou a decisão que o próprio Supremo Tribunal Federal tomou em dezembro do ano passado, quando discutiu o rito do impeachment. A Corte considerou que o papel da Câmara dos Deputados é decidir se aceita ou não a denúncia. Já ao Senado cabe a condução do processo, com a produção de provas, garantindo o direito à ampla defesa.

As decisões dessa quinta-feira(14) foram tomadas em caráter liminar. Ainda cabe recurso ao plenário do Supremo, que pode mudar a decisão. Se isso ocorrer, todo o processo de afastamento de Dilma Rousseff pode ser anulado.

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