O juiz Luciano Assis definirá, nesta sexta-feira (23), quais dos 101 internos terão as medidas suspensas de forma temporária até a readequação do Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina do Amapá.
Os internos que preencherem os pré-requisitos definidos pelo Juizado da Infância e da Juventude devem cumprir as medidas socioeducativas em regime domiciliar. Três critérios para a saída do centro são considerados obrigatórios: ter cumprido o mínimo de 12 meses de medida socieducativa; ter um núcleo familiar identificado e com participação ativa no processo socioeducativo; e não estar sob ameaças externas contra sua vida.
O Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina do Amapá foi interditado na semana passada pelo Juizado da Infância e Juventude. As inspeções constataram diversas situações de risco no local. Entre elas, superlotação de internos, baixo número de agentes e socioeducadores, além de carência de reformas estruturais e espaços inadequados. O governo do Amapá tem 120 dias para adotar as providências necessárias para a regularização do centro.
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