No Pará, consumidores denunciam a Celpa - Centrais Elétricas do Pará - por descumprir acordo e cortar a energia de quem reclama de erros na conta. Apesar de exisitir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Pará e a Celpa protege quem reclama de consumo de maneira geral e de consumo não registrado, a operadora estaria realizando os cortes de energia em contas que estão sendo contestadas.
No TAC, a Celpa se comprometeu em não suspender o fornecimento de energia ou incluir o nome dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito em função das contas questionadas perante a Promotoria de Justiça do Consumidor – o Procon até o momento em que a empresa der resposta ao consumidor, de forma definitiva.
De acordo com o diretor do Procon Pará, Moysés Bendahan, o Ministério Público foi acionado para que seja avaliada a possível quebra de cláusula do TAC firmado entre os órgãos.
A Celpa informou que não houve qualquer alteração no procedimento e que as faturas reclamadas no Procon continuam sendo bloqueadas para que não ocorra corte do serviço.
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