Justiça condena Facebook a pagamento de R$ 111 milhões por descumprir quebra de sigilo

O Facebook foi multado em R$ 111 milhões por descumprir quebra de sigilo em investigações do Ministério Público no Amazonas. 

Em abril de 2016, a Justiça Federal ordenou a quebra de sigilo de informações de perfis do Facebook e de mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp, para fins de investigação criminal no âmbito da Operação Maus Caminhos, que revelou esquema de corrupção milionário com recursos da saúde do estado do Amazonas. A empresa não permitiu acesso às informações.

À pedido do Ministério Público Federal no Amazonas, a Justiça Federal determinou o pagamento de multa pela empresa Facebook Serviços Online, por descumprimento da decisão judicial. 

O valor corresponde à soma de multas diárias de R$ 1 milhão, previstas pelo não acatamento da empresa à determinação de quebra de sigilo, atualizado em cálculo contábil. Os dias de descumprimento são contados de 13 de junho de 2016 até 20 de setembro de 2016, data em que foi deflagrada a Operação Maus Caminhos.

Para o procurador da república, Alexandre Jabur, a decisão confirma o posicionamento do MPF: “Eu entendo que a firmeza que foi dada essa decisão e a contundência do valor é muito importante pro caso específico já que eu entendo que foi proporcional ao dano que foi gerado pela resistência em cumprir a decisão e o prejuízo que gerou pra própria investigação, quanto também como exemplar pra outros casos de resistência que existem no Brasil e que creio não vão cessar tão rapidamente quanto gostaríamos”.

De acordo com o MPF, o faturamento da empresa multada ultrapassou R$ 22 bilhões nos últimos três meses.

Até o fechamento desta reportagem, o Facebook não retornou o contato da reportagem.

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