O Tribunal de Justiça de Roraima suspendeu na terça-feira (10) a liminar que impedia a Prefeitura de Boa Vista de utilizar os radares eletrônicos instalados na capital.
A Justiça entendeu que o Procon Assembleia, autor do pedido de liminar, não tem legitimidade para entrar com a ação, já que não se trata de relação de consumo.
Para a desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Eliane Bianchi, a decisão que concedeu a liminar representava grave lesão à ordem e à segurança do município. Com a suspensão da liminar, os radares passam a operar imediatamente.
De acordo com a defesa do município, todos os equipamentos foram verificados pelo Inmetro e no período de doze meses foram promovidas ações educativas em toda a cidade, para que os condutores tivessem pleno conhecimento da implantação dos radares.
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