O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, os pedidos de registro de candidaturas às eleições suplementares para o governo do Tocantins que ocorrem no próximo domingo, dia 3 de junho.
O Ministro relator Tarcísio Vieira de Carvalho Neto entendeu que as eleições suplementares eram uma exceção à regra e, por isso, decidiu flexibilizar prazos do processo eleitoral, incluindo os de filiação partidária, de domicílio eleitoral e de desincompatibilização. Com isso, todos os candidatos vão poder concorrer. "Na eventualidade de ser necessária a convocação de eleição complementar, deve-se atentar para a premissa de que o caráter excepcional de sua ocorrência conduz à relativa imprevisibilidade quanto ao momento de sua efetiva realização. De forma que os prazos e outras formalidades, por imperativo de lógica, devem ser adaptados ao contexto de singularidade que acidentalmente se impõe".
Com a decisão, estão confirmados na disputa Carlos Amastha (PSB), Katia Abreu (PDT), Marcos de Souza Costa (PRTB), Márlon Reis (Rede), Mauro Carlesse (PHS), Vicentinho (PR) e Mário Lúcio Avelar (PSOL), que vai concorrer sub judice.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins havia indeferido os pedidos de Mário Avelar e Carlos Amastha. Já os pedidos de Katia Abreu, Marlon Reis e Mauro Carlesse tinham sido deferidos com recurso. A argumentação era que os candidatos não haviam se desincompatibilizado ou transferido o domicílio eleitoral dentro do prazo.
Mas, segundo a alegação do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto em seu voto favorável às candidaturas, no próximo domingo, quem deve dizer quais são os melhores candidatos é o eleitor de Tocantins.
O estado vai passar por eleições suplementares para governador porque o TSE cassou, em abril deste ano, os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos na campanha das eleições de 2014.
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