A partir do dia 5 de dezembro, os aparelhos celulares, smartphones, tablets, modems e outros aparelhos sem fio que não foram legalizados e certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão desconectados da rede das operadoras de telefonia móvel em Rondônia.
A medida está prevista no Projeto Celular Legal, da Anatel, com base na legislação que proíbe o uso e a comercialização de aparelhos em desacordo com as normas atuais.
Segundo Jadson Fernandes, do Procon Rondônia, trata-se de uma forma de coibir o uso de aparelhos piratas, que interferem diretamente na rede das operadoras e oferecem riscos de explosões e de danos diretos ao consumidor.
Para verificar o credenciamento do aparelho, o consumidor deve verificar o número do IMEI descrito na caixa e na bateria do celular ou digitar *#06# e apertar a tecla para ligar, em seguida acessar o campo de consulta no site da Anatel para realizar a pesquisa. Sendo irregular o resultado, o consumidor deverá procurar o órgão para denunciar e um processo será aberto contra a empresa que vendeu o produto ilegal.
Em Rondônia, a medida entrou em vigor em 23 de setembro, quando a própria agência reguladora começou a enviar mensagens de SMS para os aparelhos identificados como irregulares, informando que serão desconectados. Nesta segunda fase de implantação do projeto, que inclui, além de Rondônia, o Acre, Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo, e os estados das regiões Centro-Oeste e Sul.
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