Justiça proíbe empresa de alumínio de entrar em Projeto de Assentamento em Santarém (PA)

A Justiça Federal proibiu esta semana a empresa Alcoa e a subsidiária Matapu Sociedade de Mineração de entrar no Assentamento Agroextrativista do Lago Grande, em Santarém, no Pará.

A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 50 mil. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, que acusa a mineradora de assediar as comunidades para realizar pesquisa na região, inclusive com oferta de recursos financeiros. O assédio teria continuado mesmo após recomendação enviada à empresa.

A procuradora da República, Luisa Astarita Sangoi, afirma que as visitas e ofertas da Alcoa na região são irregulares e violam normas ambientais, minerárias e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O texto, do qual o Brasil é signatário, determina consulta prévia às comunidades tradicionais em caso de grandes empreendimentos.

“O que aconteceu foi que representantes da Alcoa foram ingressando, distribuindo panfletos, e muitas vezes oferecendo dinheiro para algumas pessoas pontuais, sem obedecer as instâncias deliberativas das comunidades, desagregando, criando discórdia e confusão entre as pessoas", explica a procuradora.

O assentamento localizado em Santarém possui cerca de 250 mil hectares e abriga 35 mil pessoas em 128 comunidades. A maior parte dos moradores vive da agricultura de subsistência. A região possui diversos recursos pesqueiros e florestais. Além das mineradores, madeireiras e grileiros têm interesse na área.

Procurada por nossa equipe de reportagem, a Alcoa afirmou que cumpre a legislação e que não realiza atividade de pesquisa ou lavra no assentamento desde 2008. As ações de relacionamento institucional teriam sido suspensas em agosto deste ano, após recomendação do Ministério Público Federal.

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