O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso orienta os cidadãos que tiveram o título cancelado que procurem o cartório eleitoral, a central de atendimento ao eleitor ou o posto de atendimento da Justiça Eleitoral de seu município para solicitar a regularização do documento.
É necessário apresentar um documento oficial de identificação e comprovante de residência. O procedimento é de graça.
No Mato Grosso, o atendimento ao eleitor acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h.
Pode ter o título cancelado, quem não votou e não justificou a falta em três eleições consecutivas - cada turno conta como uma eleição; e quem não participou da revisão do eleitorado em seu município.
Sem a certidão de quitação eleitoral, o cidadão fica impedido de exercer vários direitos civis, entre eles: tirar ou renovar passaporte; tomar posse em cargo ou função pública; fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de licitações, bem como contratar com a administração pública.
Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados estarão disponíveis a partir do dia 24 deste mês, no site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.
Ouça o Repórter Nacional - Amazônia (12h25) desta quinta-feira (9):