AC: Aplicativo permite denúncias sobre falta de acessibilidade

Calçadas irregulares, prédios sem rampa, sinais de trânsito sem avisos sonoros, portas estreitas, ônibus sem elevador… Físicos ou não, esses são exemplos de obstáculos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

No Acre, um aplicativo permite que qualquer cidadão denuncie a falta de acessibilidade e mobilidade urbana.

O App Cidades Acessíveis está disponível atualmente para download gratuito no sistema Android.

A ferramenta foi criada pelo Ministério Público do Acre para acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas públicas de acessibilidade.

O que nada mais é que o direito igualitário para utilização, com segurança, de espaços públicos e privados de uso coletivo, transportes e serviços; inclusive, os sistemas de informação e comunicação.

A procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira lembra que uma série de leis garantem às pessoas com deficiência a igualdade de acesso - Da Constituição Federal ao Estatuto da inclusão.

Segundo ela, o objetivo do Ministério Público é colocar em prática o que determina a legislação.

Em parceria com os Conselhos Regionais, o MP está oferecendo curso para novos profissionais de áreas como engenharia e arquitetura sobre a legislação de acessibilidade e mobilidade urbana.

Ouça o Repórter Nacional - Amazônia (12h30) desta quarta-feira (21):