A criança já utiliza o medicamento importado à base de Cannabis Sativa, nome científico da maconha. A medicação custa R$ 21 mil por ano.
E, de acordo com documentos apresentados pela família, a criança teve uma melhora significativa depois que passou a usar o medicamento à base de maconha.
A importação de medicamentos à base de Cannabis é permitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); mas, na liminar, o juiz considerou o alto custo para a compra desses produtos e, por isso, autorizou os pais a cultivarem, extraírem e prepararem o óleo da Cannabis Sativa, em casa e de modo artesanal, já que os resultados são satisfatórios.
Os pais foram liberados para plantar até 15 plantas. A quantidade é considerada suficiente para produzir 12 frascos de 100 mililitros do óleo de cannabis. As plantas sem finalidade terapêutica devem ser destruídas.
Desde 2015, a Anvisa autoriza a prescrição médica da cannabis. A autorização é concedida de forma individual. Já o plantio, a lei diz que “é proibido plantar plantas como a Cannabis, utilizada para produção da maconha, sendo que incumbe à União autorizar seu plantio, sua cultura e colheita, mediante fiscalização”.
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