MP-AP recomenda acesso a banheiros e vestiários conforme identidade de gênero

A pauta foi discutida em uma audiência entre a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, a Universidade Estadual e a Universidade Federal do Amapá e o Conselho LGBT do Estado.

De acordo com o Ministério Público do Estado, a reunião foi realizada a partir de uma reclamação feita por uma transexual que sofreu discriminação ao tentar usar o banheiro feminino de um shopping em Macapá.

Na audiência, os participantes e a promotora Fábia Nilci, que assinou a recomendação, discutiram parâmetros que tenham como base o princípio constitucional da dignidade humana para a promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação.

Os órgãos e estabelecimentos públicos e privados do Estado têm até novembro para começarem o processo de adaptação previsto na recomendação.

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