A reunião da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) que analisa a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva foi retomada agora pela manhã desta quinta-feira (13).
A discussão iniciada ontem entrou na madrugada e foi suspensa depois de mais de 14 horas de debates. O primeiro a falar nesta quinta-feira (13) foi o deputado Julio Delgado, do PSB, de Minas Gerais. Ele criticou a troca de membros na CCJ, dizendo que essa alteração pode dar grande prejuízo à votação e até mesmo vitória artificial sobre o assunto. Até a manhã de ontem, 24 deputados tinham sido substituídos.
Delgado também disse que vai sugerir alterações no relatório de Sveiter, para que fique claro que o voto a ser proferido aqui na Câmara dos Deputados é específico para a denúncia de corrupção passiva e não vale para novas eventuais denúncias contra Temer.
Segundo informações da secretaria da Comissão, dos mais de 100 inscritos para falar, mais de 50 já discursaram e até o final do dia, mais de 30 deputados terão exposto opiniões. Todos têm o direito regimental a fala de 15 minutos.
O parecer da denúncia foi apresentado na segunda-feira, pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendou a abertura de investigação contra Temer no Supremo Tribunal Federal. Pela legislação brasileira é o STF que deve julgar o presidente da república em casos de crime de corrupção passiva.
Segundo a vontade do presidente da câmara Rodrigo Maia, a votação na CCJ pela admissibilidade, ou não, deve ocorrer ainda hoje. A questão deve ser fechada, em plenário, até sexta-feira (15). O PMDB, partido de Michel Temer, definiu: quem votar contra o presidente vai sofrer sanções, podendo ser suspenso por até 90 dias.
