CCJ aprova arquivamento de denúncia contra Temer e ministros

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o arquivamento da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O parecer do relator Bonifácio de Andrada foi aprovado por 39 votos a 26, com abstenção do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco e agora segue para o plenário da Casa. Andrada defende que as acusações descritas na denúncia são de período anterior à posse de Temer como presidente da República, o que impediria a investigação até o término do mandato.

Pela Constituição, o presidente só pode ser investigado por crimes que cometeu durante o exercício do cargo. Já os advogados dos três acusados, que também tiveram direito de falar antes da votação, insistiram na tese de que o ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot, perseguiu Michel Temer e apresentou uma denúncia inconsistente.

A oposição insisitiu que as provas vão além das delações e que as acusações são graves. Também foi defendido que os crimes descritos na denúncia, apesar de terem começado antes, continuaram durante o mandato de Temer.

E foi do PSB que veio a novidade dessa votação. Na primeira denúncia, dos quatros membros da CCJ que são do partido, dois deles, Danilo Forte e Fábio Garcia, votaram a favor de Temer, contrariando orientação partidária. Para evitar que isso acontecesse novamente, a até então líder da bancada, deputada Tereza Cristina, foi destituída. Assim, Delgado passou à liderança e pôde substituir os deputados por dois nomes fieis à posição do PSB: Danilo Cabral e Hugo Leal, revertendo dois votos de última hora para a oposição. O que diminuiu a diferença na votação, mas não impediu que o governo vencesse na CCJ.

O presidente Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa. Já os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, pelo crime de organização criminosa.

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