Senado vota nesta terça-feira (31) lei que regulamenta aplicativos de transporte

O projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e o Cabify, pode ser votado ainda nesta terça-feira (31). O plenário aprovou a tramitação em regime de urgência para a matéria na última semana. Esse projeto é o primeiro item da pauta dos senadores.

O projeto de lei traz uma série de exigências para esse tipo de serviço, como a cobrança dos tributos municipais; a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros e a necessidade de o motorista se inscrever como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, a Carteira de Habilitação deve trazer a informação que o motorista exerce atividade remunerada.

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Representantes do Uber alegam que se o texto for aprovado da maneira que veio da Câmara, o serviço será extinto. Eles defendem que haja uma regulamentação, mas pedem que o assunto seja tratado com mais calma no Congresso.

Se for aprovado como está, o texto pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.

O assunto é polêmico e tem mobilizado motoristas dos aplicativos de todo o Brasil e taxistas. Nesta manhã, de acordo com a Polícia Militar do DF, dezenas de taxistas estão estacionados ao longo da Esplanada para acompanhar esse trabalho desta terça-feira (31) dos senadores.

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