STF mantém validade do programa Mais Médicos

O Supremo Tribunal Federal confirmou que o Programa Mais Médicos é constitucional. A iniciativa foi criada em 2013 para melhorar o atendimento na saúde pública. Por 6 votos a 2, a Corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade da Associação Médica do Brasil para questionar a validade do programa.

A Corte entendeu que a medida é constitucional, inclusive nos artigos que permitiram a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e alterações nos cursos de medicina para ampliar o atendimento na saúde básica.

Durante o julgamento, a ministra da Advocacia-Geral da União, Gracie Mendonça, defendeu a validade da norma e afirmou que a criação do Mais Médicos foi baseada no entendimento de que os estudantes de medicina também devem ter formação para atuar na atenção básica e no serviço de urgência.

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