Ministro Edson Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão

O ministro Edson Fachin negou mais um pedido da defesa do ex-presidente Lula para evitar que ele seja preso após o julgamento do embargo de declaração pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Fachin argumentou que não cabe a apresentação do recurso para julgamento em mesa, sem necessidade de pauta prévia, porque as ações constitucionais que questionam autorização da Corte para prisão após segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, estão prontas para julgamento no plenário e devem ser pautadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª região confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá e condenou o ex presidente a 12 anos e 1 mês de prisão. O último recurso deve ser julgado por esse tribunal até o fim de abril. 

Por meio de nota, a defesa do ex presidente informou que respeita a decisão de Fachin, mas que ela não coincide com a posição atualmente adotada por outros Ministros do Supremo.

A defesa do ex-presidente voltou a afirmar que Lula não praticou crime e sua inocência deverá ser reconhecida em julgamento realizado por órgão imparcial e independente.