Os promotores estão preocupados com as manifestações públicas e nas redes sociais contra os imigrantes do país vizinho, que passa por uma crise política e econômica.
Na última segunda-feira (19), no município de Mucajaí, brasileiros atearam fogo nos pertences de imigrantes venezuelanos que estavam dentro de um abrigo.
O Ministério Público também identificou pessoas incitando a população ou encaminhando mensagens contra os venezuelanos, nas redes sociais e aplicativos.
O grupo instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça para monitorar a questão migratória no Estado destaca que “a mesma Constituição Federal que preconiza o direito à livre manifestação de pensamento a todos, prevê igualmente, como crime imprescritível e inafiançável, o racismo.
A legislação brasileira estabelece como crime a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Os promotores ainda alertam que é crime o envio de mensagens que espalhem o ódio e induzam outras pessoas à prática de racismo contra os venezuelanos. E que até o compartilhamento de mensagens recebidas de cunho racista, é crime.
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