STJ julga hoje habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o mérito do recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar a prisão após a condenação em segunda instância. Em janeiro, o vice-presidente da Corte, ministro Humberto Martins, negou um pedido de liminar feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros.

Após a rejeição pelo vice-presidente do STJ, os advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Mas o ministro Edson Fachin negou o habeas corpus, esclarecendo que a Suprema Corte não poderia analisar o caso já que o STJ ainda não havia julgado o mérito do pedido. Fachin também enviou o recurso para o plenário julgar. Agora cabe à presidente, ministra Cármen Lúcia, marcar data para o julgamento na Suprema Corte, o que ainda não foi feito.

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula na ação envolvendo o tríplex no Guarujá, em São Paulo. Os desembargadores também aumentaram a pena do ex-presidente de nove para 12 anos de prisão.

De acordo com o Supremo, é válida a prisão de condenados em segunda instância, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.

A defesa do ex-presidente apresentou no dia 20 de fevereiro recurso contra a decisão do TRF. Os advogados apresentaram os chamados embargos de declaração, quando a defesa pede explicações sobre a decisão. O recurso não tem poder para alterar o resultado da condenação.

O Tribunal de Porto Alegre ainda não marcou data para o julgamento dos embargos.

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