O destaque no Supremo Tribunal Federal esta semana é o julgamento do pedido de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no plenário. Até o fim desse julgamento, que começa na quarta-feira (4), o ex-presidente não pode ser preso. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, por meio de embargos de declaração.
Lula foi condenado em primeira instância em julho do ano passado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso que investiga o apartamento triplex no litoral paulista. Em janeiro, o TRF-4 confirmou a sentença, em segunda instância.
Desde 2016, o Supremo autoriza a prisão de pessoas condenadas após o julgamento no TRF. Foi um resultado apertado, por seis votos a cinco. Agora, os ministros que criticam essa decisão são maioria. Para esses ministros, a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado, que é quando não resta mais nenhuma possibilidade de recurso. No caso de Lula, ele ainda pode recorrer ao próprio TRF-4 e ao Supremo Tribunal Federal.
Além do habeas corpus para Lula, outras duas ações judiciais questionam se é constitucional autorizar a prisão de quem ainda tem chance de recorrer. O relator dessas ações é o ministro Marco Aurélio Mello, que desde o ano passado aguarda a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, agendar o julgamento em plenário.
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