Câmara aprova texto-base do cadastro positivo

Após várias tentativas, a Câmara Federal aprovou por 273 a 150 votos o texto-base da proposta que torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo.

O cadastro positivo já existe há 7 anos, mas hoje a participação do consumidor é voluntária. Os dados sobre pagamentos realizados na data correta são repassados a empresas que formulam uma nota. O objetivo da medida é permitir que aqueles que pagam as contas em dia tenham acesso a juros menores.

A  oposição critica a proposta, pois argumenta que ela coloca em risco o sigilo e a segurança dos dados dos consumidores. 

O texto aprovado prevê  ainda que  o Congresso Nacional fará uma avaliação, a partir de dados enviados pelo Banco Central dois anos após a vigência da lei, para verificar se houve redução dos juros ao consumidor conforme o prometido.

Os deputados favoráveis à proposta afirmam que os dados serão  protegidos e apostam na redução na taxa de juros aos bons pagadores. O líder do Democratas, Rodrigo Garcia, defendeu a proposta. 

Depois da aprovação dessa quarta-feira, ainda faltam ser apreciados os destaques e emendas à proposta, que serão votados na próxima semana.

Entre os pontos que devem ser discutidos está a inclusão automática dos consumidores no cadastro, que serão notificados em até 30 dias. Outro ponto polêmico é o que deixa de considerar quebra de sigilo das instituições financeiras o repasse de dados financeiros.

Finalizada a votação, no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comemorou aprovação da proposta, mesmo antes de serem votados os destaques. 

A  pauta do cadastro positivo era uma das prioridades do governo para este semestre, que entende que ela  pode facilitar o crédito e assim estimular o consumo no país.

Ouça o Repórter Nacional (7h) desta quinta-feira (10):

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