O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir hoje se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República.
Ao menos dois pré-candidatos à Presidência estão na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL - RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal.
A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM - RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo Plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.
Para a área técnica do TSE, responder as indagações do parlamentar estaria, ainda, além das competências da justiça eleitoral, pois as perguntas se referem a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.
Ouça também no Repórter Nacional:
- Michel Temer defende o diálogo para colocar fim à crise
- Governo quer diminuir isenções fiscais para compensar redução dos tributos sobre o diesel
