Depois da greve de dez dias feita pelos caminhoneiros, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, incluiu na pauta do plenário para esta semana a proposta que regulamenta o transporte de cargas no país. O projeto tramita desde 2016 e teve o pedido de urgência aprovado no último dia 28.
O texto estabelece sete modalidades de transportadores, entre elas, transporte autônomo de cargas, cooperativa de transporte rodoviário de cargas e empresa de transporte de valores. A proposta cria regras para cada uma das categorias e também obriga a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT a criar normas para o Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas. Todos os caminhoneiros deverão ter esse registro para trabalhar.
No Senado Federal começam a funcionar as comissões que vão analisar as três medidas provisórias que fazem parte do acordo entre Governo e caminhoneiros para encerrar as manifestações. Os temas são a reserva de 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab para autônomos; a instituição da política de preços mínimos para o frete de cargas e o não pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões nas estradas.
Ainda nesta semana, o plenário da Câmara pode votar a medida provisória sobre as ações de assistência emergencial para atender os venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima. Já no Senado, está previsto o debate no plenário sobre o projeto de lei que define que o município onde o passageiro embarca será responsável por cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber, Cabify e 99.
A população LBGT também estará na pauta do Congresso. Na terça-feira (05) acontece o 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional, que tem como tema principal o envelhecimento e a velhice dessa comunidade. A coordenação do seminário é do deputado Jean Wyllys, do Psol.
Ouça também no Repórter Nacional:
- Governador do Tocantins vai ser eleito em segundo turno;
- Governo deve discutir hoje política de diminuição de preços de combustíveis.
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