Depois do agravamento da situação entre venezuelanos e moradores, neste fim de semana, em Pacaraima, o governo de Roraima pediu ao STF, Supremo Tribunal Federal, a suspensão temporária da imigração de venezuelanos, pela fronteira. O procurador-geral do estado de Roraima, Ernani Batista disse que a solicitação foi feita em uma nova ação cautelar com pedido de tutela de urgência e já foi protocolada no STF.
A ação se baseia no pacto federativo, ao alegar que os demais estados do país devem se comprometer em receber imigrantes, em processo de federalização. Outro argumento do governo de Roraima é que o fechamento da fronteira também evitaria mais conflitos, “com derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, declarou, nesta segunda-feira, que não há possibilidade de fechamento da fronteira de Pacaraima.
Após o anúncio das medidas definidas pelo governo federal, nesse domingo, o governo do estado de Roraima argumentou que vinha pedindo as ações desde 2016. Em reunião que durou cerca de cinco horas, entre o presidente Michel Temer e ministros, o governo federal decidiu tomar algumas medidas e disse ter condições de empregar as Forças Armadas em Roraima. Mas que, para isso, é preciso que a governadora do estado, Sueli Campos, solicite formalmente.
Em nota oficial, a governadora argumentou que o pedido de GLO, Garantia da Lei e da Ordem, em Roraima, foi recebida pela presidência da república, em agosto do ano passado. No entanto, o ministro Etchegoyen explicou que a solicitação da governadora trata de outro assunto.
Do total de 120 homens da Força Nacional que o Governo Federal está enviando, 60 chegaram ao estado na tarde desta segunda. O ministério ainda não divulgou quando os outros 60 serão enviados e informou que, em Roraima, já havia 31 homens da corporação, prestando apoio à Polícia Federal.
O Exército Brasileiro confirma que mil e duzentos imigrantes deixaram a cidade e retornaram ao país de origem, no último fim de semana, após episódios de agressões e revolta de moradores de Pacaraima, contra venezuelanos.
O governo de Roraima ainda explica que a principal demanda do estado é que a União faça o controle policial, de imigração e sanitário, da fronteira. Além disso, que compense os gastos que o estado teve com os imigrantes.
Também nesta segunda, o ministro Etchegoyen informou que os atos de violência do fim de semana serão investigados e que os líderes dos movimentos serão responsabilizados. Uma comissão interministerial vai avaliar a situação dos imigrantes venezuelanos em Roraima.
O grupo é formado por secretários-executivos dos ministérios da Defesa, da Justiça, da Segurança Pública, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Social.
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