Supremo vota em setembro embargos de declaração do ex-presidente Lula

Entre os dias 7 e 13 de setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão votar, virtualmente, o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pela defesa em abril deste ano.

O recurso foi enviado depois que o plenário do STF negou um habeas corpus em abril, antes de Lula ser preso. Com a liberação para votar os chamados embargos de declaração, o ministro Edson Fachin determinou que cada membro decida sobre o assunto e disponibilize o voto em ambiente virtual, no período agendado.

O pedido da defesa de Lula questiona se a prisão depois da condenação em segunda instância deveria mesmo ser automática. Isso porque os advogados do ex-presidente argumentam que a ordem para que Lula fosse preso não teve fundamento adequado.

Lula foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá. A condenação ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato e Lula está preso, cumprindo a pena desde abril, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Curitiba.

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