Senado pode votar projeto que transfere para preso o custo da permanência em presídio

A proposta chegou a ir pra Plenário em abril, mas senadores da oposição conseguiram levar o projeto para o debate na Comissão antes que fosse votado. Como permaneceu na Casa, o projeto pode ser votado hoje.

Nessa segunda-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou audiência pública para debater o projeto com especialistas.

Para a advogada criminalista Clarissa de Assunção Borges, representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, os recursos gastos no sistema penitenciário são altos, mal geridos e acabam devolvendo ao preso um tratamento desumano. 

Alguns parlamentares temem que a imposição do pagamento leve o apenado a trabalhos forçados, ou que piore a situação dos condenados endividados quando deixarem a prisão, prejudicando a reintegração social. 

Já na avaliação do advogado Roberto Lasserre, da Seccional do Estado do Ceará, o projeto abre portas para os presos. Ele lembrou também que 70% dos apenados retornam a prisão após serem colocados em liberdade.

A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke do PSL, manteve no texto o ressarcimento como obrigatório, e que se o preso não possuir recursos próprios, pagará com trabalho. A exceção é para o presos provisórios ou que não tenham condição financeira comprovada.

Ainda segundo o texto proposto, caso o preso tenha condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

Hoje o estado gasta por mês, com cada preso, entre R$ 2.500,00 nos estaduais e  R$ 3.500,00 em prisões federais.

No Brasil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, existem mais de 700 mil presos.

Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta terça-feira (14):

Outros destaques desta edição:

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