Projeto que altera marco legal do saneamento básico passa no Senado e segue para Câmara

O projeto, aprovado nessa quinta-feira, no Senado, considera que 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões de pessoas estão sem oferta de serviços de coleta de esgoto.

De autoria do senador Tasso Jereissati, do PSDB cearense, a matéria prevê que o setor não fique apenas restrito às empresas públicas dos estados, e abre as portas para o investimento de empresas privadas.

O senador Weverton Rocha, do PDT maranhense, destacou que a privatização de serviços pode excluir municípios que não sejam rentáveis para as empresas privadas.

O relator do texto, o senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, defendeu o projeto e argumentou que o setor público não pode expandir os investimentos em saneamento.

A proposta atribui à Agência Nacional de Águas a elaboração de normas para o setor de saneamento que estimulem a livre concorrência, a eficiência e a sustentabilidade econômica.

Em relação aos trâmites, parlamentares alegaram não ter tido tempo para avaliar todo o texto do projeto, colocado em votação com urgência. Esse foi o motivo de alguns senadores votarem contra a matéria.

Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta sexta-feira (07):

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