Senado inicia votação de Medidas Provisórias que perdem hoje a validade

O Senado iniciou a votação de Medidas Provisórias que perdem validade nesta segunda-feira.  A sessão somente foi convocada depois que os lideres partidários se recusaram a analisar o texto  que veio da Câmara na última quinta-feira, alegando falta de tempo.

O texto chegou ao Senado praticamente aos 45 minutos do segundo tempo, já que ele só foi aprovado na Câmara durante a madrugada da quinta.

Mas, a expectativa é que o texto seja analisado e aprovada sem muita polêmica, como anunciou a pouco o líder da aposição no Senado, Randolfe Rodrigues, do partido Rede

A MP para inibir as fraudes no INSS estabelece, na prática um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades, entre eles auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada. E autoriza o pagamento de um bônus para os peritos do INSS para cada processo analisado fora do horário de trabalho.

A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelo sindicato, como é feito hoje. E restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê, ainda, que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde e das movimentações do FGTS. O acesso aos dados médicos pode incluir entidades privadas por meio de convênio.

O governo sustenta que a medida vai economizar 10 bilhões de reais por ano.

Outra medida provisória que também está na pauta, é a MP 872 que estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União.

Já a MP 867, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental, está fora da pauta.

Também são destaques do Repórter Nacional Edição das 18h dessa segunda-feira, 3:

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