Câmara conclui votação da Reforma da Previdência

Foram quase dez horas de votação para rejeitar os oito destaques da Reforma da Previdência no segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto agora segue para análise do Senado.

A maioria dos deputados manteve no texto a possibilidade do pagamento de pensão por morte no valor inferior ao salário mínimo. A proposta estabelece ao viúvo ou viúva o direito de receber 60% do benefício do titular, mais 10% por cada dependente, caso já tenha outra renda.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman, do PSL, defendeu a rejeição do destaque, garantindo que ninguém terá renda inferior a um salário mínimo.

A portaria citada por Joice Hasselman foi publicada nesta semana e determina que nenhum segurado tenha renda inferior ao salário mínimo. 

Para a deputada Alice Portugal, do PCdoB, a portaria mantém o benefício inferior ao salário-mínimo para os que já têm outra renda.

Também foi rejeitado o destaque que pedia a manutenção do pagamento do abono anual do PIS/Pasep para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, como é feito hoje. Ficou valendo a proposta do relator. Com isso, o texto prevê que passa a receber o benefício, apenas quem ganha até R$ 1.364,00.

Por último, o Plenário rejeitou o destaque que pretendia manter o atual cálculo do valor da aposentadoria, que atualmente é a média de 80% dos maiores salários. Com a reforma, o valor final do benefício será a média de 100% dos salários, incluídos os de menor remuneração.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comemorou a economia prevista com o texto, estimada em R$ 933 bilhões pelos próximos dez anos. Valor 25% inferior ao previsto inicialmente pelo governo federal.

Ouça o Repórter Nacional (7h) desta quinta-feira (8):

Outros destaques desta edição:

- Consulta ao terceiro lote de restituição do imposto de renda vai estar disponível hoje

- Administrador de página no Facebook é condenado por publicar conteúdo de incitação ao ódio.          

- Procon interdita balcão de vendas de editora no aeroporto de Brasília