Nomeado de “Rio Importa +”, o programa pretende estimular a economia fluminense e credenciar o Rio como principal polo de distribuição de importados para os outros estados do país, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda.
O programa permite que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deixe de ser cobrado na chegada do produto ao país e precise ser pago apenas no momento da venda.
Nas regras anteriores, um importador de carros, por exemplo, precisava pagar 12% sobre o valor de cada veículo que chegava ao Rio de Janeiro vindo do exterior. Depois, caso o destino final do produto fosse outro estado, ganhava um crédito referente a 4% do ICMS já pago. Com as mudanças, o tributo deverá ser quitado apenas na saída do Rio.
A novidade beneficia também os importadores de produtos que são vendidos dentro do estado, já que o tempo para quitar o ICMS foi ampliado.
As empresas que tiverem interesse em aderir ao "Rio Importa +" vão precisar abrir mão de outros regimes diferenciados de tributação em que estejam enquadrados, pois os benefícios não serão cumulativos.
Segundo a Secretaria de Fazenda do estado, a expectativa é de que os portos fluminenses se tornem preferidos na comparação com os de São Paulo e do Espírito Santo. Ainda de acordo com a pasta, a medida faz com que o Rio se assemelhe aos estados de Santa Catarina e do próprio Espírito Santo que fizeram mudanças parecidas para movimentar as estruturas de recebimento de importados.
Ouça o Repórter Nacional (7h) desta segunda-feira (30):
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