CCJ do Senado retoma projeto sobre condenação após prisão em 2ª instância

A CCJ do Senado retomou o projeto de lei sobre a prisão após condenação em 2ª instância e decidiu marcar a votação para a próxima semana. Contrariando um acordo entre líderes, fechado na semana passada, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB, acolheu o pedido apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná. Ele apresentou uma lista com 43 senadores que gostariam de votar a matéria.

A decisão foi divulgada em audiência pública na CCJ nesta quarta-feira. Entre os convidados, estava o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que defendeu a urgência na aprovação, pelo Congresso, de medidas que permitam a prisão em 2ª instância, seja por emendas constitucionais ou projetos de lei. 

Enquanto a CCJ do Senado discutia o tema, a Câmara instalava a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permite a prisão após condenação em 2ª instância. O presidente eleito para a nova comissão foi o deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, e o relator escolhido foi o deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul.

O relator afirmou que a PEC é viável, mas que é preciso fazer ajustes e não antecipou se irá estender o cumprimento da sentença em 2ª instância para as demais áreas da Justiça além da criminal, como a civil e a trabalhista.