Congresso promulga hoje o Orçamento de Guerra

O Congresso vai promulgar nesta quinta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição chamada de Orçamento de Guerra.

O texto aprovado em definitivo nessa quarta-feira (6), pela Câmara dos Deputados, permite ao governo descumprir a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal durante o estado de calamidade pública, para investimento em ações de enfrentamento ao coronavírus.

Além de um orçamento em separado, a PEC do Orçamento de Guerra dá mais autonomia ao Banco Central para atuar no mercado financeiro. O Banco Central poderá comprar e negociar títulos em mercados secundários. Esse item da proposta causou polêmica. Tanto partidos da oposição, como partidos alinhados ao governo, como o Novo, por exemplo, defenderam que a proposta poderia trazer prejuízo aos cofres publicos. As legendas tentaram, sem sucesso, excluir essa permissão, que vale durante o estado de calamidade pública.

A proposta sobre o Orçamento de Guerra permite ainda que o governo faça a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionadas a ações de combate ao coronavírus e que diminuam o impacto da doença nas áreas da saúde, economica e social.

Ouça o Repórter Nacional das 7h desta quinta-ira (07):

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