Na tarde desta quarta-feira (17), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o inquérito das fake news. O placar está em seis votos favoráveis pela manutenção da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 572. Nessa ADPF, o partido Rede Sustentabilidade questiona o inquérito que investiga a existência de notícias fraudulentas, calúnias, ameaças e infrações que atingem a honra e a segurança do STF, de seus membros e familiares.
Para a Rede, não há indicação de ato praticado na sede ou dependência do STF ou quem serão os investigados e se estão sujeitos à jurisdição do Supremo. O partido argumenta que, salvo raras exceções, não compete ao Poder Judiciário conduzir investigações criminais.
O inquérito está sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento teve início na semana passada com o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela legalidade e constitucionalidade da abertura do inquérito.
Segundo Fachin, o direito constitucional à liberdade de expressão não é absoluto e não justifica a realização de atos de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de desobediência a decisões judiciais.
Ainda no STF, por 9 votos a 1, foi decidida hoje a manutenção do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das Fake News. Assim, foi negado o pedido de habeas corpus em favor de Weintraub, que tinha sido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O único voto contrário foi de Marco Aurélio Mello. Já o ministro Alexandre de Moraes não votou, por se declarar impedido neste julgamento.
Ouça também:
- TSE e líderes partidários aprovam mudança de eleições municipais para novembro
- Ministério da Agricultura lança Plano Safra 2020/2021
- Câmara aprova texto-base da Medida Provisória que altera regras trabalhistas
