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Senado aprova MP que cria regras de trabalho nos portos para combater a covid -19

MP afasta das atividades portuárias os trabalhadores do grupo de risco e aqueles com sintomas do novo coronavírus

Repórter Nacional

No AR em 31/07/2020 - 09:24

O texto muda a legislação dos trabalhadores portuários e inclui a categoria como serviço essencial. Na prática, facilita que a empresa gestora contrate trabalhadores temporários em caso específicos, como durante uma greve.

Durante o prazo de 120 dias, as empresas podem contratar livremente trabalhadores com vínculo empregatício por até 1 ano, para a realização de serviços como limpeza e conservação de embarcações, e dispensa um registro específico para cada função.

A oposição tentou derrubar o trecho que permite arrendamentos de áreas e dispensa de processos licitatórios para os portos públicos. A proposta também permite a utilização das áreas dos portos por contratos temporários de até 4 anos sem licitação.

O líder do PT, Rogério Carvalho, criticou o texto mas não conseguiu o apoio da maioria dos colegas

Já o líder do MDB, Eduardo Braga, rebateu o colega e defendeu a manutenção da proposta original, afirmando que a dispensa vai ocorrer quando apenas uma empresa estiver interessada, por meio de chamamento público.

Parlamentares da oposição já anunciaram que vão à justiça contra esse trecho da proposta.

O texto prevê ainda o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos que sejam do grupo de risco da covid-19 ou apresentem sintomas indicativos da doença. A indenização é para aqueles trabalhadores que contraíram a doença, aos que estão em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada com a virose, e às gestantes ou lactante.

Também nesta quinta-feira, senadores aprovaram duas Medidas Provisórias, liberando recursos para o governo federal. A primeira, que abre crédito de R$ 2 bilhões para três ministérios - da Educação, Saúde e Cidadania. A maior parte do recurso é para o Ministério da Saúde, para ações de enfrentamento ao coronavírus. A segunda MP abre crédito de R$ 639 milhões também para ministérios no enfrentamento à covid-19, desta vez para as pastas da Justiça, Direitos Humanos, e novamente para Educação.

Ouça o Repórter Nacional das 7h desta sexta-feira (31):

Mais destaques dessa edição:

- Governo divulga regras que vão orientar o teletrabalho no serviço público federal apartir de setembro

- Mais de 1,8 milhão de pessoas contaminadas pela covid-19 estão recuperadas

- Petrobras anuncia redução de 4% no preço da gasolina nas distribuidoras a partir de hoje

Criado em 31/07/2020 - 09:44

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