Dilma veta reajuste do judiciário

Alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Judiciário. O veto está publicado na edição desta quarta-feira  (22) do Diário Oficial da União.

O entendimento é o de que a proposta não leva em consideração a regra constitucional de que os vencimentos dos cargos do Legislativo e do Judiciário não podem ser maiores do que os do Executivo. Além disso, o reajuste não foi precedido de dotação orçamentária.

As negociações para a aprovação desse projeto no Congresso foram intensas. Servidores fizeram muito barulho nas dependências da Câmara e do Senado nos dias em que a proposta foi aprovada nas duas casas.

Nesta terça-feira (21), diante da notícia de que haveria o veto, centenas de analistas e técnicos do Judiciário foram para a frente do Palácio do Planalto protestar. Com faixas e cornetas, fizeram um apelo à presidenta, o que não foi suficiente.

Na justificativa do veto, o governo alega que o reajuste de 53% a 78% aos servidores do Judiciário geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Depois disso, custaria R$ 10 bilhões  por ano aos cofres públicos. Segundo a presidenta, um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal.

O Repórter Nacional destaca ainda:

- Prévia da inflação oficial acumula alta de 9,25% em 12 meses;

- Publicada lei com reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda;

- Morte de Jean Charles completa 10 anos e família ainda espera por justiça;

- Parlamento grego vota hoje segundo pacote de reformas.