Mudança no superávit fiscal ainda depende do Congresso Nacional

A mudança na meta do superávit fiscal, anunciada nesta quarta-feira (22) pelo governo, depende agora do Congresso Nacional. É que, para alterar os números, é preciso que deputados e senadores aprovem a proposta que reduz a meta de 1,1% para 0,15% do Produto Interno Bruto.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que, antes da análise desse projeto, é preciso votar os vetos presidenciais que trancam a pauta. Entre eles, o que trata da fusão de partidos e o que reajusta o salário de servidores do Judiciário. Cunha não quis fazer uma avaliação ainda, mas afirmou que tempos difíceis virão.

Com a redução da meta fiscal, os recursos para pagamento de juros da dívida pública caem de R$ 66 bilhões para R$ 8 bilhões este ano. O governo anunciou, ainda, um corte extra de R$ 8,6 bilhões no Orçamento.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, no anúncio, que essas metas são o piso para o governo, que vai trabalhar fortemente para superá-las. E aposta no diálogo com o Congresso.

A nova meta faz parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que é divulgado a cada dois meses pelo governo. Ele atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento e serve de base para a edição de um decreto com limites de gastos para cada ministério. Segundo o ministro Joaquim Levy, a nova meta ajudará a reduzir as incertezas em torno da economia ao aumentar a transparência das contas públicas.

O Repórter Nacional destaca ainda:

- Desemprego fica estável em junho, mas é o maior para o mês desde 2010;

- Atos, no Rio de Janeiro, lembram os 22 anos da Chacina da Candelária;

- Suíça apura se Odebrecht fez depósitos em contas de investigados da Lava Jato;

- Grécia aprova segunda parte do pacote exigido pelos credores internacionais.