STF proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a doação de empresas privadas para campanhas eleitorais. A proibição já vale para as eleições de 2016. Para o relator Luiz Fux, a decisão é definitiva. “Qualquer iniciativa que viole essa decisão do Supremo Tribunal Federal é considerada um atentado à dignidade da jurisdição. E a lei vai ter o mesmo destino que teve essa”. Afirmou Fux.

Nessa quinta-feira (17), votaram os três ministros que faltavam. A primeira, Rosa Weber, afirmou que esse tipo de financiamento deixa a democracia aos pedaços.

“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas. Odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando, a um só tempo, a cidadania, a democracia e a soberania popular”.

Em seguida, a ministra Cármen Lúcia destacou a importância de proibir o financiamento privado e autorizar a doação de pessoas físicas.

“A pessoa jurídica tem interesse. O ser humano tem dignidade. E a dignidade é que é a base, o ponto fundamental da democracia.”

Já Celso de Mello defendeu o financiamento privado, de maneira controlada.

“Não contraria a Constituição, desde que sob um sistema de efetivo controle, que impeça o abuso do poder econômico.”

A ação judicial foi protocolada pela OAB em 2010. Após a sessão, o secretário-geral da entidade, Cláudio Souza, comemorou a decisão. “Estamos refundando a política brasileira e é importante que ela daqui para adiante se dê em novas bases”, disse.

No dia 9 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a minirreforma política que autoriza o financiamento privado, mas ainda precisa da sanção da presidenta Dilma Rousseff. Uma proposta de emenda constitucional tramita no Senado, também regulamentando essas doações. De acordo com o ministro Luiz Fux, a decisão do Supremo torna os dois dispositivos inconstitucionais.

O Repórter Brasil destaca ainda:

- Ministério da Educação conclui que ensino de matemática e português nas escolas públicas é insatisfatório;

- Vice-presidente Michel Temer diz que vai ouvir o PMDB, parlamentares e Dilma Rousseff sobre a CPMF;

- Governo já está negociando com o Congresso apoio às medidas para economizar 35 bilhões de reais em 2016;

- Coritiba ganha do Flamengo e deixa zona de reabaixamento;

- Sem contar com Neymar, Dunga convoca Seleção para primeiros jogos das Eliminatórias da Copa de 2018.