Definidas as regras para os depoimentos na Comissão Especial do Impeachment. Hoje(30) serão ouvidos dois indicados pela acusação, o jurista Miguel Reale Júnior e advogada Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment.
Cada um terá meia hora para fazer a exposição inicial. Depois o relator terá a fala por 15 minutos. Em seguida, os deputados inscritos, sejam membros da Comissão ou não, terão três minutos para fazer questionamentos.
Essas mesmas regras valerão para esta quinta-feira(31) quando serão ouvidos dois indicados pela defesa: o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de direito tributário, Ricardo Lodi Ribeiro. A previsão é que seja uma reunião longa sem horário para terminar.
O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso(PSD-DF), disse que por ser uma audiência pública, se houver votações em plenário, não haverá a obrigação de suspender os depoimentos. “É uma reunião de audiência pública não deliberativa. Porquanto, regimentalmente, ela poderá transcorrer em paralelo do próprio plenário. Portanto, se preparem”, adiantou o Rosso.
Na segunda-feira(4) termina o prazo para a presidenta Dilma Rousseff entregar a defesa. O vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP), disse que além da defesa por escrito deverá haver uma sustentação oral. Mas alertou que ainda não foi decidido quem vai fazer essa sustentação oral se é o advogado-geral da união, José Eduardo Cardoso, ou outra pessoa.
A previsão é de que o relatório final do impeachment esteja pronto para ser votado em plenário pelos 513 deputados por volta do dia 14.
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