Comissão do Impeachment ouve Nelson Barbosa e Lodi Ribeiro

Com o plenário mais uma vez lotado, a comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff espera a definição de uma questão ordem da base aliada sobre reabaertrua de prazo da defesa para ouvir nesta quinta-feira (31) o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro. Os dois convidados terão 30 minutos para apresentar a defesa do governo. Marcada para às 11 horas da manhã desta quinta-feira, a audiência começou com 34 minutos de atraso.

Nesta quarta-feira (30), terminou em tumulto a reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment. Houve bate-boca e um princípio de agressão física entre deputados. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), foi acusado de manobrar a reunião a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao encerrar a sessão sem que todos os líderes falassem - incluídos os da base governista - para favorecer os parlamentares favoráveis ao impeachment.

Segundo o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU)  houve - em determinados momentos - diferença no fluxo de caixa do Tesouro em razão do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados fiscais. Em audiência na Câmara dos Deputados, no ano passado, Barbosa – que era ministro do Planejamento na época – disse que é uma questão de “diferença na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como também pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Desde o início, o governo nega que tenha cometido irregularidade no atraso do repasse aos bancos públicos, conforme apontou auditoria do TCU feita em 2015, com base em relatórios de 2014. Nesta quarta-feira (30), durante cerimônia de lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida 3, a presidenta destacou que o que está em questão no impeachment são as contas de 2015.

Na quarta-feira (30), os autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, ao contrário do que defende o governo, argumentaram que as chamadas pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. Segundo Reale, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.

* Da Agência Brasil

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