Nesta sexta-feira (18) entra em vigor o Novo Código de Processo Civil. Para explicar sobre o que isso representa para o dia-a-dia da população, o Repórter Rio conversou com o advogado especialista Marcel Brito. Para Marcel, o novo Código de Processo Civil vai dar mais agilidade além de priorizar a conciliação, podendo ser considerado um avanço.
"Certamente, obteve uma das maiores reformulações já decorridas em toda a sua existência. E muito voltada muito para parte tecnológica. Com isso, surgiram várias alterações contribuindo muito para quem trabalha no Judiciário, agilizando os processos e, consequentemente, quem dele depende", explicou Brito.
Marcel detalhou ainda que no processo eletrônico, ao incuir qualquer petição, qualquer ação, qualquer ato processual, eles são adicionados automaticamente ao processo. Este ato, que antes demorava um mês, é feito no mesmo dia. "Então, com certeza, esse início de processo eletrônico de uns três anos para cá já teve uma melhora visível e significativa e, por conseguinte, credibilidade maior na Justiça. Hoje as pessoas têm certeza de que seus processos não durarão uma eternidade como duravam na era do modo físico".
Sobre a questão da conciliação, que é mais valorizada sem a presença de um juiz, o advogado explica: "Nesse contexto, a audiência de conciliação foi criada há algum tempo. Surgiu a mediação também há cerca de dois anos. Sem dúvida, essas medidas surgiram para que haja a reconciliação de acordo com os interesses de ambas as partes. Abrindo mão da mediação e conciliação, economiza-se um tempo de cerca de seis a nove meses. Outro ponto importante, é a questão dos condôminos inadimplentes cujas perdas de imóveis tornam-se mais rápidas. Sem dúvida, um grande avanço pelo lado instrumental para o inadimplente contumaz".
Ouça a entrevista na íntegra clicando no player acima.
