Nesta terça-feira (9), a comissão mista do Senado Federal vota o relatório final da Medida Provisória 757/2016, que cria as taxas de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a de Serviço (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A relatora da Medida Provisória, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) do Amazonas, destacou os objetivos da MP. Ela também avaliou o impacto das mudanças vividas pelo comércio, no estado.
Na nova proposta, haverá explicitamente um diferencial de cobrança para a indústria e o comércio. Para garantir maior arrecadação da autarquia, as fábricas terão o percentual de 1,5% sobre a operação e o valor da taxa passa de R$ 200,00 para R$ 250,00. O adicional de cada item constante na nota sobe de R$ 30,00 para R$ 45,00.
Já no comércio, mantém-se o redutor de 0,5% proposto pela relatora com o valor da taxa de R$ 200,00.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), discorda e propõe uma emenda que permite o parcelamento do débito de indústrias penalizadas pelo não investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
