A PEC das Domésticas foi aprovada no ano de 2013, assegurando o direito à carteira assinada, salário mínimo fixado em lei, irredutibilidade salarial, décimo terceiro salarial, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), Seguro Desemprego e outros.
No Dia da Empregada Doméstica, comemorada em 27 de abril, ex-trabalhadora fala das dificuldades que enfrentou quando alguns desses direitos ainda não eram válidos. De acordo com Maria Valdízia, uma das maiores dificuldades era com relação ao salário.
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“Eu trabalhava normal, fazendo tudo em casa. Mas nesse tempo, eu não tinha a carteira assinada. Mesmo assim, eu trabalhava por trabalhar mesmo, porque eu precisava. Na época, eu ganhava de R$ 150 a R$ 200 por mês. Era ruim, pois o dinheiro não dava para nada”, lembrou ela.
Para a ex-empregada, atualmente o trabalho das trabalhadoras domésticas tem maior reconhecimento. “Agora elas têm os seus direitos. Naquele tempo, isso não existia”.
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