Justiça suspende a cobrança das bandeiras tarifárias de energia no Amazonas

O juiz federal Ricardo Sales suspendeu na sexta-feira (11) a cobrança do sistema de bandeiras tarifárias no Amazonas, inclusive a retroativa, e estabeleceu multa de R$ 2 milhões à Eletrobras Amazonas e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no caso de descumprimento da decisão.

O magistrado acatou um pedido liminar de uma ação civil pública coletiva ingressada por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e do Amazonas (MP-AM).

Na decisão, o juiz Ricardo Sales ressalta que a própria concessionária de energia admite que o estado não está plenamente interligado ao Sistema Nacional Interligado.

A ação civil pede também que a Eletrobras e a Aneel paguem R$ 2,4 milhões de indenização aos consumidores do Amazonas. Esse valor é o dobro do prejuízo apontado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Leia a decisão na íntegra

*Com informações do portal do Ministério Público Federal