O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje 26 anos. Criado para promover a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ele chega ao vigésimo sexto aniversário com grande conquistas, mas também muitos desafios, principalmente no que diz respeito à violência infantil.
No Amazonas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, até junho deste ano, foram registrados 1.327 casos de violência contra menores, sendo 281 por estupro, um caso a mais do que o registrado no ano passado. A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas, Graça Prola, destaca que apesar desses números ainda serem altos, há motivos para comemorar a data.
“Tivemos uma redução de mais de 12% nos índices da mortalidade infantil, nesses dois últimos anos. No estado do Amazonas, a redução das mortalidades maternas, mesmo ainda aquelas que optam pelos partos tradicionais", diz Graça.
Para a secretária, atualmente os maiores desafios estão relacionados ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Temos alguns desafios na exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, onde acontece crimes e agora com muito requinte de crueldade, levando crianças e adolescentes a óbito, e o trabalho infantil que volta a ressurgir com muita propriedade,talvez, pelo sistema socioeconômico que voltamos a vivenciar com acirramento da situação de pobreza", comenta Graça.
No município amazonense de Tabatinga, segundo o conselheiro tutelar, Antônio Jorge, os números de violações contra os direitos das crianças ainda são altos. Para ele é preciso fazer valer o que estabelece o ECA. “Falta-se realmente que se faça valer o que estabelece o ECA, o estado na sua totalidade, ele tem uma participação muito importante do desenvolvimento das políticas públicas se não há esse interesse, essa vontade pouco se avança.”
Neste dia 13, a estudante de Tabatinga Lindomice Laurenes, indignada com os casos de abuso sexual de crianças e adolescentes no município, sugere que as pessoas que cometem esses tipos de crimes sejam punidas, para que não voltem a cometer mais delitos na sociedade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído no dia 13 de julho de 1990 e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes.
Repórter Solimões vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 11h45 (horário de Tabatinga), na Rádio Nacional do Alto Solimões, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Conheça a história do ECA e o que mudou com a implementação do estatuto
