Um termo de ajustamento de conduta ambiental foi assinado, no último dia 02, entre o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Exército Brasileiro (EB), no qual estabelece medidas corretivas sobre a manutenção e a exposição de aninais silvestres pela instituição.
A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressar com ação civil pública na Justiça Federal para impedir que o Exército utilize animais silvestres em eventos públicos e obrigar a instituição ao pagamento de indenização pela morte da onça Juma em junho deste ano, durante evento público das Olimpíadas em Manaus.
O Exército, então, assinou o termo se comprometendo, dentro de um período de dois anos, adquirir todas as licenças, autorizações e permissões para desenvolver atividades com animais silvestres na área de abrangência do Comando Militar da Amazônia (CMA), em Manaus. Enquanto o Exército não estiver com esses documentos fica proibida a exposição de animais silvestres em eventos públicos.
Uma das medidas que também foi firmado entre as instituições como parte das medidas compensatórias previstas no acordo, é que o EB, indique um dia por mês para que a entrada de visitantes no zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus, seja gratuita.
Informações do portal do Ministério Público Federal.
