Um dia após o deputado Sergio Zveiter apresentar parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o programa Revista Brasil conversou com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sidney Sanches, sobre os ritos do pedido de autorização feito pelo Supremo para que o presidente venha a responder a um processo por crime comum.
O especialista explica que o crime de corrupção passiva é considerado crime comum, por isso é julgado pelo STF e não pelo Senado Federal, como é o caso de crimes de responsabilidade. No entanto, para que o processo seja aberto no STF é necessária prévia autorização por dois terços dos deputados da Câmara, que são os representantes do povo.
Se a Câmara autorizar o prosseguimento da ação, e o Supremo aceitar a denúncia, o presidente fica automaticamente afastado do cargo por 180 dias. Ele explica ainda ainda que se a denúncia for rejeitada, será arquivada, mas após o final do mandato, Temer poderá ser processado.
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