A professora de psicologia jurídica da UERJ, Márcia Badaró, falou ao Revista Brasil sobre a liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, que autoriza que psicológos ofereçam tratamento para "reorientação sexual" e realizem pesquisas sobre a abordagem. Márcia, que também é membro do Conselho Federal de Psicologia (CFP), criticou a decisão e afirma que ela vai contra os direitos humanos e o consenso científico na área.
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A liminar do juiz não anula os efeitos da resolução 01/99 do CFP, que determina que a homossexualidade não seja tratada como doença, mas permite que seja realizado tratamento com vistas a reorientação sexual. "Na verdade, é uma forma disfarçada de continuar a patologizar a homossexualidade", pontua a psicológa.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1990 retirou a homossexualidade da lista de comportamentos considerados doença. O CFP já se manifestou em comunicado afirmando que irá recorrer da decisão liminar do juiz e que "lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99".
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