Dezenas de voos da companhia aérea Avianca já foram cancelados por conta de duas decisões judiciais que obrigam a empresa a devolver aeronaves por falta de pagamento. A companhia está no momento em recuperação judicial. Mas o que as pessoas que compraram passagens da empresa podem fazer? A quem recorrer? O Revista Brasil conversa com a advogada especializada em Direito do Consumidor, Maria Inês Dolcci.
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Segundo a advogada, os consumidores devem ficar atentos à lista de voos afetados disponibilizado pela companhia, para que possam ser realocados. Ela explicou que apesar da recuperação judicial, a empresa não deixa de ter deveres em relação aos consumidores.
“Eles têm que dar uma solução, e a solução pode ser por meio de algumas alternativas. O consumidor pode estar pedindo o dinheiro de volta, aí tem que ver as regras da empresa, como é para ter esse dinheiro de volta, a remarcação em um voo futuro da companhia, o que nesse momento acredito seja bastante delicado fazer dessa forma, ou realocação em outro voo de outra companhia em data disponível”, afirmou.
Ela falou também sobre a importância da reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.
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