O Revista Brasil repercute uma decisão da Justiça, que atribuiu a paternidade biológica de uma menina a gêmeos moradores do município de Cachoeira Alta, em Goiás.
Por serem gêmeos univitelinos, o exame de DNA não foi capaz de identificar qual dos dois era pai da criança e o juiz determinou que os nomes deles seriam incluídos na certidão de nascimento, além do pagamento, por cada um, de pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo.
Olivia Fürst, especialista em Direito de Família, falou sobre a decisão:
"É uma situação esdrúxula como que a ciência não dá conta de responder a todos os anseios da sociedade, assim como o direito também encontra limitações", afirmou.
Ela considera que o juiz agiu corretamente, por ter privilegiado o melhor interesse da criança.
A especialista também comentou que a Justiça reconhece o vínculo afetivo, possibilitando o registro em situações de multiparentalidade.
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