Anulação de sentença da Lava Jato é desafio para o STF, avalia jurista

O professor Thiago Bottino, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio), analisou no Revista Brasil os desdobramentos da anulação do julgamento do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Bottino avalia que a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirma o dispositivo constitucional que assegura aos réus o direito de responder ao inteiro teor das acusações contra si. O entendimento, explica Bottino, é que as colaborações premiadas (instrumento válido para as investigações criminais) não anulam o direito de os acusados apresentarem suas alegações finais depois dos corréus que tenham optado pela delação.

Outra decisão comentada pelo especialista foi a segunda negativa de pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suspeição dos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato indica que a origem ilícita das provas - no caso, conversas vazadas e publicadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação -, tem efeitos jurídicos limitados.

Bottino foi entrevistado no Revista Brasil desta sexta-feira (30). O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h, na Rádio Nacional (Rio, Brasília, Amazônia e Alto Solimões).